Condições gerais de venda
Hoje & Sempre é um site de venda de convites e artigos de papelaria personalizados para casamentos, editado por:
Nome da empresa: Ana de Miranda, EI
SIRET: 10036043700014
Endereço: 92350 – Le Plessis Robinson, França
E-mail: atelier@hoje-sempre.com
Hospedagem: OVH, 2 rue Kellermann – 59100 Roubaix – França
Artigo 1: Preços
• Os preços são indicados em euros (€), com todas as taxas incluídas (TTC).
• Os custos de entrega são especificados no momento da encomenda e podem variar consoante o país e o transportador.
• Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas a faturação é feita com base nas tarifas em vigor no momento da validação da encomenda.
Artigo 2: Encomenda e validação dos conteúdos
2.1 Validação da prova
• Ao fazer o pedido, o cliente fornece os seus textos para personalização.
• Qualquer alteração ao texto fornecido inicialmente e antes da validação da prova implicará um custo adicional de 10 € por versão/suporte.
• Se o cliente encomendar envelopes impressos, ser-lhe-á enviada por e-mail uma tabela para preencher.
• Uma prova digital (PDF) é enviada para validação antes da produção. O prazo médio para o envio desta prova digital é de 4 dias úteis. Pode variar consoante a época do ano.
• A prova validada é definitiva. Qualquer alteração após a validação ou após o envio para impressão implica uma nova encomenda e a correspondente faturação.
• Se o cliente não responder após 2 avisos (e-mail e telefone) e um prazo mínimo de 14 dias, a prova é considerada automaticamente validada.
2.2 Responsabilidade pelo conteúdo
• O cliente garante que detém os direitos sobre todos os conteúdos fornecidos (textos, imagens, logótipos, fotografias, ilustrações, etc.).
• Qualquer responsabilidade em caso de conteúdo litigioso ou violação de direitos de terceiros é da responsabilidade do cliente.
2.3 Controlo da encomenda
• O cliente compromete-se a verificar a prova antes da validação e a garantir a exatidão dos textos, imagens e opções.
• O cliente reconhece que os ficheiros PDF da prova de impressão são a referência para o resultado final e a impressão.
• Os elementos visuais presentes no site (fotografias, miniaturas, banners) não são contratuais e não constituem base para reclamações. A cor dos elementos impressos e os acabamentos escolhidos podem variar ligeiramente.
Artigo 3: Prazos de produção e entrega
3.1 Prazos de produção
• O processamento da encomenda inclui impressão, acabamento, confecção e preparação da encomenda.
• O prazo médio para o envio da prova digital é de 4 dias úteis.
• Os prazos médios de produção são de 14 a 18 dias a partir da validação da prova.
• Estes prazos são indicativos e podem variar consoante o período e a carga de trabalho (férias, época alta, força maior, etc.).
• A produção só é iniciada após a validação da prova. Caso o cliente não valide a prova enviada por e-mail após 2 avisos e um prazo mínimo de 14 dias, a prova é considerada automaticamente validada.
3.2 Entrega
• O cliente deve verificar a quantidade, a qualidade e a conformidade com a encomenda no momento da entrega.
• Em caso de entrega por transportadora, qualquer encomenda danificada deve ser recusada no momento da entrega para permitir o tratamento de uma reclamação.
• As encomendas podem ser enviadas em várias encomendas, cada uma com o seu número de acompanhamento.
Artigo 4: Não conformidade e reclamações
• O cliente deve verificar a sua encomenda assim que a receber.
• Qualquer erro relativo ao texto, quantidade ou qualquer elemento que conste do convite final deve ser comunicado no prazo de 72 horas após a receção.
Pequenas variações de cor, papel ou acabamento não constituem um defeito de conformidade e não dão direito a qualquer reembolso ou reclamação.
• Em caso de defeito real imputável à Hoje & Sempre (texto ou foto não conforme com a prova validada), será feita uma reedição gratuita.
• O reembolso só poderá ser concedido se o produto estiver inutilizável e após devolução a cargo do cliente.
Garantia legal: De acordo com os artigos L217-4 e seguintes e L217-15 do Código do Consumidor, o cliente beneficia da garantia legal de conformidade e da garantia contra defeitos ocultos. No entanto, pequenas variações de cor, papel ou acabamento não constituem um defeito coberto pela garantia.
Artigo 5: Pagamento
• Meios de pagamento disponíveis: cartões bancários, PayPal.
A encomenda só é processada após a validação do pagamento pela instituição bancária.
• Qualquer encomenda validada é devida e não pode ser cancelada, devido à personalização do produto.
Artigo 6: Direito de rescisão
• De acordo com a legislação, o direito de rescisão não se aplica a produtos personalizados ou realizados a pedido do cliente.
• Não é possível qualquer reembolso ou cancelamento após a validação da encomenda.
Artigo 7: Responsabilidade
• A Hoje & Sempre compromete-se a produzir os convites de acordo com a prova final aprovada.
• A editora não pode ser responsabilizada por:
– Pequenas variações de cor, papel ou acabamento
– Danos indiretos ou utilização inadequada dos produtos
– Atrasos ou danos relacionados com a transportadora
Artigo 8: Propriedade intelectual
• Todos os conteúdos do site (textos, imagens, ilustrações, logótipos) são propriedade exclusiva da Hoje & Sempre.
• É proibida qualquer reprodução ou utilização sem autorização.
Artigo 9: Dados pessoais
• As informações recolhidas servem apenas para a gestão da encomenda e para comunicação comercial.
• O cliente tem o direito de aceder, retificar e eliminar os seus dados.
Artigo 10: Direito aplicável, litígios e mediação
• Para encomendas provenientes de França, Portugal ou da União Europeia, aplica-se a lei francesa.
• Em caso de litígio, os tribunais franceses são competentes.
Mediação: Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a um mediador de consumo competente, em conformidade com o artigo L.611-1 do Código do Consumo.
• O consumidor mantém as proteções previstas pela legislação do seu país de residência em matéria de vendas à distância.